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Publicado em 29/01/2016 | por Mestre

CAIXA: MPT ajuiza ação civil para ampliar validade do concurso

Foi em clima de decepção que a comissão dos aprovados do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal (CEF) e sindicalistas deixaram a última reunião com representantes do banco na sexta, dia 22. É que no encontro, membros da estatal alegaram que, no atual momento, não há como elaborar um cronograma com previsão de convocação de mais classificados no certame nem como realizar uma nova seleção pública em 2016, já que segundo eles, é preciso cortar gastos. A fim de tentar reverter essa situação, o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar na última segunda-feira, dia 25, para que o banco prorrogue por tempo indefinido a validade do concurso de 2014, que vence em 16 de junho, após o prazo já ter sido postergado no ano passado.

Nessa ação, o MPT determina também que a empresa não realize mais certames exclusivamente para cadastro de reserva nem com um número de vagas aquém da real necessidade. Além disso, antes de elaborar uma nova seleção a Caixa precisará dar prioridade à convocação de aprovados do concurso de 2014, e em 90 dias deverá apresentar um dimensionamento real do quadro de vagas efetivamente disponível, passando a convocar os aprovados que aguardam em cadastro de reserva. “O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, frisou o procurador.

Nem mesmo as 3 mil vagas em aberto oriundas do Plano de Apoio à Aposentadoria da Caixa (PAA) serão repostas, segundo representantes do banco que estiveram na reunião do dia 22, que enfatizaram ainda que, mesmo com a validade do último concurso de técnico bancário terminando em 16 de junho (já prorrogada), não haverá novo concurso e nem existe uma estimativa disso para 2016. Os dirigentes da Caixa informaram os sindicalistas que os preparativos de um certame demoram em média ano para serem feitos e, até agora, não foi elaborado sequer um planejamento disto.

Segundo representantes da comissão dos aprovados da empresa, os membros da Caixa que estiveram no encontro disseram que, mesmo que este ano se aposentem mais 2,3 mil empregados, eles não serão repostos, o que agravará a carência de pessoal. O banco federal conta hoje com 97.441 funcionários em seu quadro, mas uma portaria publicada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no final de 2015, autorizou a estatal a ter até 97.732 profissionais. Logo, hoje a Caixa tem 291 cargos vagos.

“Definitivamente, não há nenhuma boa vontade da empresa para reverter a situação de sobrecarga e adoecimento que toma conta de unidades em todo o país. Como os dirigentes da Caixa estavam representando Dilma Rousseff, visto que o pedido foi de um encontro com ela, vamos relatar à presidenta toda nossa insatisfação. Esse posicionamento, que vem desde a campanha salarial passada é inadmissível”, reforçou Genésio Cardoso, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Outro concurso – A CEF foi condenada pelo juiz Carlos Alberto Oliveira Senna, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, a não mais terceirizar seus serviços de arquitetura e engenharia, para que haja a substituição por aprovados do concurso de 2012, no prazo de seis meses. A procuradora Daniela Costa Marques, do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou na ação civil pública dados que comprovam a terceirização em quase todos os estados. Em alguns deles, como Minas Gerais, Maranhão e Rio Grande do Sul, o quantitativo é maior, chegando ao triplo de empresas contratadas do que de engenheiros concursados.

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