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Publicado em 01/02/2013 | por Mestre

CEB

Concurso está suspenso há quase três meses

Há quase três meses, precisamente desde o dia 6 de novembro de 2012, o concurso público para cadastro reserva da Companhia Energética de Brasília (CEB) está suspenso. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o motivo da paralisação foi um processo movido pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) – empresa organizadora de concursos que participou da licitação da CEB, mas perdeu para a Exatus. O argumento levantado foi a possibilidade de irregularidades devido a divergência entre as taxas de inscrição cotadas pela banca escolhida no pregão do concurso (R$ 16,50), e aquelas constantes no edital (que ficaram na faixa de R$ 35 a R$ 50). De acordo com as regras do pregão, a remuneração da banca seria advinda exclusivamente da receita gerada pelos valores das taxas dos candidatos, nenhuma verba seria despendida pela CEB Distribuição. A suspensão inclusive foi protocolada pelo TJDFT um dia antes do término do período de inscrições, sob multa diária de R$ 5 mil, com limite de até R$ 100 mil.

No dia 23 de novembro passado, o concurso encontrou mais um obstáculo. Desta vez vindo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que estipulou um prazo para que a CEB regularizasse o certame tendo em vista a recente aprovação da Lei 4.949/12 (conhecida como a Lei Geral dos Concursos no DF). Segundo a legislação, não é mais permitido no Distrito Federal o lançamento de seleções públicas abertas apenas para formação de cadastro reserva. Como divulgado no Diário Oficial, a companhia teve até cinco dias tanto para contabilizar e tornar público o número de vagas para provimento imediato, quanto para excluir da oferta alguns cargos já contemplados no concurso anterior e que ainda estão dentro do prazo de validade (até 24 de junho de 2014). São eles: economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, administrador, engenheiro eletricista, agente de serviços operacionais (serviços gerais) e analista de sistemas.

A companhia afirmou que acataria a decisão de disponibilizar o número preciso de vagas imediatas, mas que no momento não há previsão do lançamento do edital de retificação devido ao processo de suspensão do concurso que está em trâmite até hoje (desde o dia 25 de janeiro o processo está concluso para despacho do juiz José Eustáquio Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Publica do Distrito Federal).

O concurso

Segundo o edital, há vagas de nível médio para o posto de agente de suporte administrativo, nível técnico para funções nas áreas industrial (eletrotécnica, eletrônica, edificações, telecomunicações), de segurança e enfermagem do trabalho e de informática, com chances ainda para agentes de serviços operacionais nas formações de eletricidade e serviços gerais. Graduados, por sua vez, teriam a disposição os cargos de advogado, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, contador, economista, engenheiro, médico do trabalho, pedagogo e redator/revisor de texto.

Os salários variam de R$ 1.099,29 a R$ 4.410,20 nos primeiros 90 dias de experiência e sobem para R$ 1.312,60 a R$ 5.266,01, respectivamente, após a efetivação. A jornada de trabalho é de 40 horas para todos os servidores – com exceção aos postos de assistente social e médico, que cumprem 30 e 20 horas semanais. Além do salário básico, os aprovados ainda teriam direito a plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes, auxílio alimentação no valor de R$ 821,48, plano previdenciário, entre outros.

Fonte: Papo de Concurseiro

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