Categorias no image

Publicado em 16/07/2012 | por Mestre

Concurso da PF Suspenso

SUSPENSO

A Polícia Federal (PF) e o Cespe/UnB, organizador do concurso do departamento para 600 vagas de escrivão, perito e delegado, comunicaram em seus sites, nesta sexta-feira, dia 13, que a seleção está suspensa. Segundo o comunicado oficial, novas informações referentes às datas serão divulgados nas páginas do concurso. A seleção, cujas provas estavam previstas para o dia 19 de agosto, foi suspensa devido à decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na última segunda-feira, dia 9, data em que foram encerradas as inscrições no concurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer.

Conforme a decisão do ministro Ayres Britto, a suspensão vale até que sejam retificados os editais, estabelecendo a reserva de vagas aos deficientes. O STF informou, no entanto, que não há prazo para que as retificações sejam feitas. O ministro Ayres Britto acatou a alegação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que em reclamação ajuizada no STF sustentou que, ao não reservar vagas para portadores de deficiência nos cargos do concurso a PF descumpriu decisão de março da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário 676335.

No recurso, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja declarada inconstitucional toda norma que implique obstáculo ao acesso de deficientes aos cargos de delegado, perito, escrivão e agente do departamento. A AGU já adiantou que a contestação que será apresentada demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, em função da natureza das atribuições dos policiais. O órgão que representa a União explicou, no entanto, que não há data para o recurso ser impetrado no STF, em virtude do recesso judiciário. Os trabalhos no tribunal serão retomados no dia 1º de agosto.

Fonte: Folha Dirigida

Tags: , , ,


Sobre o autor



Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Back to Top ↑