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Publicado em 25/05/2012 | por Mestre

Concurso público e estabilidade

Explicando as regras de estabilidade

Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública.

Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes e todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas somente para os servidores públicos estatutários. Assim, empregados públicos – regidos pela CLT – não farão jus à estabilidade.

Aprovados em concursos para a administração direta, autarquias ou fundações públicas serão regidos por estatuto próprio de servidores e poderão, se atendidos os requisitos, conquistar a estabilidade. É o caso, por exemplo, do Banco Central, das carreiras de fiscalização, das polícias em geral, do Judiciário, Tribunais de Contas, etc.

Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista contratam pelo regime da CLT e não oferecem esse beneficio. Na prática, aprovados em concursos para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, Correios, entre outros, serão contratados pelo regime da CLT.

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