Nacional Highlighted Section of Book ca. 2001

Publicado em 30/12/2015 | por Mestre

Concurso Público – Orçamento federal de 2016 abre caminho para concursos

A presidente Dilma Rousseff deverá sancionar até o dia 14 de janeiro a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 17. Esta é a primeira vez em anos que o Orçamento da União é aprovado antes do recesso de fim de ano do Legislativo. Nos últimos anos, a autorização dos concursos públicos do Poder Executivo teve que aguardar a sanção da lei orçamentária, o que em 2015 aconteceu apenas em abril. Como o Orçamento já aprovado, o governo inicia o próximo ano com o caminho livre para a autorização de concursos e nomeações.
Apesar de ter anunciado a suspensão dos concursos, no mês de setembro, o Ministério do Planejamento admitiu a possibilidade de autorizar novas seleções em regime de exceção, em casos de emergência ou de grande necessidade. Com isso, a expectativa recai sobre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tiveram seus efetivos nas fronteiras apontados como insuficientes pelo Tribunal de Conta da União (TCU) para combater os crimes praticados naquela faixa territorial. Os prejuízos estimados são da ordem de R$100 bilhões por ano, segundo o ministro do TCU Augusto Nardes.
Os pedidos de concursos feitos ao Planejamento este ano vêm sendo devolvidos aos ministérios de origem, por não terem sido contemplados no orçamento de 2016. Conforme já explicou o Planejamento, as solicitações terão de ser reapresentadas até o fim de maio, para autorização em 2017. As negociações, no entanto, serão no sentido de antecipar as permissões para que os concursos sejam realizados ainda em 2016, uma vez que o impacto financeiro da nomeação dos aprovados se dará apenas no Orçamento do ano seguinte, como já ressaltou o chefe de gabinete da Direção-Geral e excoordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, Adriano Furtado. O órgão poderá perder até 4 mil policiais em dois anos, em razão apenas de aposentadoria, e pleiteia a abertura de concurso para 1.500 vagas na função.
No novo ano, instituições que não haviam solicitado concurso deverão fazê-lo, como é o caso do Banco Central (BC), cuja validade do último concurso para técnico e analista expirou no mês passado. Segundo dados de abril deste ano, 2.438 vagas estão desocupadas no BC, sendo 1.999 de analista, 323 de técnico e 116 de procurador, sendo esse o maior déficit dos últimos 16 anos. A falta de pessoal tem prejudicado diversas atividades da autarquia, o que torna urgente a realização de um novo concurso.
Nomeações - O certo é que a nomeação de concursados em 2016 será escassa: após anunciar a suspensão dos concursos, o governo enviou ao Congresso pedidos de mudança na proposta orçamentária. Dessa forma, o projeto enviado para a sansão da presidente Dilma prevê o preenchimento de até 11.239 vagas apenas no ano, em cargos efetivos ou comissionados, ao invés do limite de 40.389 vagas da proposta inicial. Das vagas passíveis de preenchimento em 2016, 11.239 estão no Poder Executivo (antes eram 25.606), quase todas, 10.046, nas Forças Armadas. Outras 663 são destinadas ao Distrito Federal e 260 são para a substituição de terceirizados.
O Legislativo poderá preencher até 109 vagas (eram 224), e o Judiciário, 161 (eram 12.584). Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Defensoria Pública da União (DPU) não têm previsão orçamentária para o preenchimento de vagas em 2016 (originalmente estavam previstas até 1.782 no MPU e na CNMP e até 193 na DPU). Apesar das reduções, ao anunciar a interrupção dos concurso, o Planejamento garantiu as nomeações dos aprovados para as vagas previstas em edital, nas seleções cuja validade se encerre em 2016. Com as medidas, o governo pretende reduzir em R$1,5 bilhão os gastos com pessoal.

Fonte: Folha Dirigida
BANNERBLOG

Tags: ,


Sobre o autor



Comments are closed.

Back to Top ↑