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Publicado em 07/06/2011 | por Mestre

Concursos reservam 20% das vagas para negros e índios

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado. Paraná e Mato Grosso do Sul já adotaram essa medida.

Os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio. A autodeclaração é facultativa. Caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados no concurso, todos os candidatos precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados no concurso, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação no concurso.

O decreto vai entrar em vigor 30 dias após sua publicação e irá vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.

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