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Publicado em 12/06/2012 | por Mestre

Cotas raciais em concurso

Saiba como funcionaRecém-instalado nos concursos públicos do estado do Rio de Janeiro, o sistema de cotas raciais ainda provoca dúvidas. Vejamos como é feita a classificação das pessoas que podem concorrer a essas vagas. “Me considero pardo, porém, não há esse registro em minha certidão”, esse é um argumento que muitas pessoas utilizam. O estatuto da igualdade racial considera, em seu artigo 1º, que a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. “O detalhamento disso fica a cargo de leis específicas e regulamentos”.

“Tomando como base a regra geral, do estatuto, que prevê que quem se autodeclara, quem se considera pardo está inserido na população negra, você pode participar dessas cotas”, diz a colunista. “Como isso será comprovado é que não está esclarecido. O IBGE considera cor de pele, traços físicos e origem familiar como responsáveis por essa caracterização. Vi alguns editais de outros estados e municípios que previam uma comissão para avaliar depois se o candidato teria direito a concorrer dentro dessas vagas.”

O decreto 43.007/2011, do RJ, que começou a vigorar em julho passado, prevê reserva de 20% das vagas em concursos públicos do estado para negros e índios.

Fonte: Lia Salgado (colunista do G1,  fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro e consultora em concursos públicos)

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