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Publicado em 29/04/2013 | por Mestre

Defensoria – RJ

Pedido Maior agilidade na elaboração do concurso….
O edital do concurso para a área de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), inicialmente previsto pelo defensor-geral Nilson Bruno para ser publicado em março, segue ainda sem previsão, apesar do atraso prejudicar o atendimento aos assistidos do órgão, que necessita do quadro completo, segundo o ex-defensor-geral, José Raimundo Batista. Para ele, é preciso mais celeridade na abertura da nova seleção.  “Já deveria estar em curso o processo licitatório. Quando fizemos o primeiro concurso, dois em um, nível médio e nível superior ao mesmo tempo, foram aprovados 350 servidores de nível médio e somente 250 de nível superior, preenchendo todas as vagas de nível médio e sobrando 150 no superior jurídico, para novo certame, que ainda não ocorreu”, relatou.
Diante da realidade da DPGE, agravada pelas vacâncias, o ex-defensor-geral, conhecido por ter realizado o primeiro concurso público da Defensoria, diz que a instituição necessita de um quadro multidisciplinar, com variados cargos, para dar suporte ao trabalho dos defensores: “O projeto de lei que criou o plano de cargos e salários de apoio – primeiro e único em 50 anos -, inicialmente com 400 vagas para nível superior jurídico e 400 para nível médio, foi alterado na Alerj, mantendo-se o quantitativo final, porém, tirando 50 vagas do nível médio que foram transformadas em servidores multidisciplinares nível superior, e foi aprovado assim …”
E completa: “Pena que esse grupo ainda não foi definido administrativamente em quantidade e por categoria – assistentes sociais (em maior número), psicólogos, engenheiros, analistas de sistemas, contadores, médicos … nessa ordem. A Defensoria Pública muito necessita desse quadro multidisciplinar e muito se almeja pela realização de concurso para tal fim. Como não se emendou a remuneração, há que se adequar os ganhos desse quantitativo ao piso de cada categoria, pois serão de nível superior, e fazer o concurso o mais rápido possível, sob pena de parecer que não necessitamos deles, o que não é verdade …”.
Com estabilidade empregatícia garantida pelo regime estatutário, a DPGE oferecerá 234 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo 184 para advogados, na função de técnico superior jurídico, e 50 de técnico superior especializado, para graduados, porém sem definição em quais formações. Além das vagas imediatas, será formado cadastro de reserva para técnicos, oportunidade para quem concluiu o ensino médio. Os atuais salários ainda não foram informados.

Fonte: Folha Dirigida

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