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Publicado em 11/12/2012 | por Mestre

Depen

Cargos exigem nível superior de escolaridade

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 591, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (11), a realização de concurso público para 10 vagas de engenheiro e 5 de analista técnico administrativo para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Ambos os cargos exigem nível superior de escolaridade.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.

Fonte: G1

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