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Publicado em 17/04/2013 | por Mestre

Depen

Edital sai até o fim do mês. Oferta será de 138 vagas….
A escolha do Cespe/UnB como organizador do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi ao encontro das expectativas de muitos dos interessados em participar da seleção, cujo edital para 138 vagas (nos níveis médio, médio/técnico e superior) está previsto para este mês, como foi informado na última sexta-feira, dia 12 (o prazo para a publicação vai somente até o início de maio). O organizador foi, inclusive, o preferido pela maioria.
A opção feita pelo Depen agradou também ao especialista em preparação para concursos Alberto Louvera, para quem o Cespe/UnB tem inspirado confiança. “Sua organização e seriedade na realização de concursos me dão a certeza de que o candidato deve se preparar com maior tranquilidade, já que dificilmente encontrarão questões mal formuladas, capciosas e capazes de derrubar aquele que possui o domínio da matéria”, afirmou ele. O cargo de agente penitenciário federal, para o qual serão oferecidas 100 vagas, é o destaque do concurso. Com requisito do ensino médio completo, além da carteira de habilitação (categoria B ou superior), a carreira proporciona remuneração inicial de R$4.932,09, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. As contratações são pelo regime estatutário (estabilidade).
Professor de Direito Penal, uma das disciplinas-chave do concurso, Louvera destacou alguns temas que devem ser estudos pelos futuros candidatos desde já: aplicação da lei penal; teoria do crime; exclusão de ilicitude; imputabilidade penal (há muito não cai uma questão sobre esse tema em prova do Cespe); concurso de pessoas; das penas; crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio; e crimes contra a Administração Pública. Para ele, é certo que haverá uma questão desse último.
Com relação às chamadas leis especiais, o especialista indicou o estudo de temas como abuso de autoridade; tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes; crimes hediondos; crimes de tortura (ele pediu atenção para esta lei); Estatuto do Desarmamento; e Lei de Execução Penal. “É preciso se dedicar ao estudo da figura do apenado, enquanto sujeito da execução penal, seus deveres e direitos.”
Louvera destacou, ainda, a necessidade de uma boa leitura de tudo o que se refere a Direitos Humanos. O professor já havia observado anteriormente a importância que o Ministério da Justiça tem dado ao assunto e agora explicou como a banca escolhida para o concurso costuma trabalhar o tema. “Sempre com questões acerca dos direitos do preso e sua ressocialização, que são exatamente os dois objetivos da pena e de sua execução.”
Assistência penitenciária – O concurso do Depen será também para quatro vagas de técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio/técnico; R$3.369,03, com auxílio) e especialista em assistência penitenciária (superior; R$4.796,65). Embora a distribuição das vagas deva ocorrer somente após o término da seleção, por decisão da Justiça, pelo menos duas vagas de especialista, nas especialidades de Clínica Médica e Psiquiatria, deverão ser para a penitenciária de Porto Velho. De forma geral, os classificados poderão ser lotados em uma das quatro penitenciárias federais (Mossoró/RN, Catanduvas/PR, Porto Velho/RO e Campo Grande/MS) ou na sede do departamento, em Brasília/DF. O objetivo do órgão é nomear os concursados até o início de 2014.
A seleção deverá ser composta por provas objetivas, redação (pela primeira vez), prova de aptidão física, prova de aptidão psicológica, investigação para verificação dos antecedentes pessoais e curso de formação. Segundo o Depen, as provas deverão ser aplicadas em junho, em todas as capitais, com o programa da última seleção (de 2008), a princípio, sendo mantido.

Fonte: Folha Dirigida

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