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Publicado em 16/11/2012 | por Mestre

Dicas

Dúvidas Comuns –  Entenda o cadastro de reserva

“Se o concurso disponibiliza, por exemplo, 45 vagas, seguindo o anexo II do Decreto nº 6.944, de 2009, que diz que acima de 30 vagas serão aprovados o dobro de candidatos, seriam consideradas 90 pessoas aprovadas? O órgão é obrigado a chamar os 45 excendentes, garantidos pelo decreto? Caso sejam obrigados e não chamarem até o fim da validade no concurso, o candidato que entrar na Justiça pode ganhar?”

A especialista ressalta que o anexo II do Decreto 6.944/09 determina o número máximo de candidatos aprovados que podem ficar em cadastro de reserva, em relação à quantidade de vagas oferecidas no edital.

“Isso vai depender das disposições do edital, porque pode ficar definido que não haverá formação de cadastro de reserva e, dessa forma, somente os aprovados dentro das vagas oferecidas serão chamados”, afirma Lia.

Caso o edital informar que são 45 vagas e ainda haverá cadastro de reserva, de acordo com o decreto, a administração não é obrigada a chamar os 45 aprovados restantes, segundo Lia. “O órgão pode convocar se surgirem vagas até o fim da validade do concurso.”

Fonte: Lia Salgado, colunista do G1, é fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, consultora em concursos públicos

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