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Publicado em 01/06/2012 | por Mestre

Dúvida comum

Acúmulo de cargosÉ possível acumular 2 empregos públicos? Esta é uma dúvida frequente que vamos responder. A Constituição, no artigo 37, inciso 16, prevê a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos. “É vedada acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários entre dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas”

São previstos ainda outros 3 casos em que é permitida acumulação remunerada: de professor com juiz, professor com membro do Ministério Público, e de vereador com outro cargo público. Mas sempre se houver compatibilidade de horário.

Então, se o seu cargo na esfera estadual, onde você já está, e o pretendido da esfera federal não estiverem dentro de uma dessas exceções, você não poderá exercer os 2 cargos e receber os 2 salários, mesmo que os horários sejam compatíveis.

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