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Publicado em 20/06/2012 | por Mestre

Falta de legislação exclusiva para concursos pode ser problema

Solução para golpes em concursosA realização de concursos públicos para o acesso às carreiras de Estado não é a única forma eficaz de combate à corrupção. É preciso, segundo Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), exigir uma lei que organize essas seleções públicas. “Somente assim faremos com que o funcionalismo público seja respeitado”, disse o presidente durante a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Para ele, a falta de uma legislação específica para o concurso público coloca em descredito, inclusive, a importância desse mecanismo.

Segundo Pimentel, não são percebidos esforços do Estado na abertura de novos editais. “O Governo Federal não quer a realização de concursos públicos ao passo que aumenta o número de cargos comissionados”, afirmou. Ele explicou ainda que, durante meia década, a organização de seleções se deu de forma positiva, mas perdeu o fôlego nos últimos dois anos. “Ao adiar a abertura de novas vagas e, portanto, a divulgação dos editais, com argumentos de retenção de gastos, como se o serviço público fosse investimento ou despesa, o governo cria diversos outros problemas, como o da aposentadoria. Caímos numa estupenda desorganização”, disse.

Para mudar essa realidade, a ANPAC apresentou aos servidores de carreiras durante o evento um estatuto que propõe a regulamentação dos concursos públicos. O abaixo-assinado está disponível no site www.anpac.org.br. O objetivo é transformá-lo em lei. “Cada um tem que assumir a responsabilidade de lutar pela melhoria da sociedade. A gente faz isso na internet, em abaixo-assinados, na promoção de de debates, para poder motivar as pessoas a se engajarem na construção de um país melhor. Se somos povo e a democracia exige da gente manifestação, é o minímo que devemos fazer”, concluiu.

Corrupção

Também presente na palestra Fiscalização e Garantia da Integridade Ética das Carreiras de Estado, o procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araújo explicou que, ao longo de sua carreira na Corregedoria Geral da União, acompanhou a demissão de 13 servidores públicos. Os motivos são os mais diversos: desde falsificação de documentos a até flagrante de falsidade ideológica. “Processos administrativos disciplinados conduzidos adequadamente nos fazem chegar até esses casos e a puni-los”, diz.

A corrupção passa pela escolha pessoal. “O cidadão tem o livre arbítrio de decidir entre o certo e errado, mas precisa saber que a demissão tem que ser consequência disso”. Ele lembrou ainda o famoso “jeitinho brasileiro”. “Nós temos um registro histórico de tolerância da corrupção que, por sua vez, se manifesta das formas mais diferentes. Vários setores trabalham com a seguinte logica: corrupto é o outro. É preciso mudar isso”, concluiu.
A 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado debate desde ontem os caminhos para o crescimento sustentado do Brasil, com servidores públicos eficientes e uma máquina pública equilibrada: “País rico é País sem corrupção”. Cerca de 400 representantes de carreiras típicas de Estado de todo o país compareceram ao Centro de Convenções. Os resultados dos debates serão compilados na “Carta de Brasília”, que será apresentada ao fim do evento. Posteriormente, o documento será entregue ao parlamento nacional.

Fonte: ANPAC

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