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Publicado em 30/10/2012 | por Mestre

Guarda Municipal

Requisitos discriminatórios: especialistas orientam candidatos a acionar o MPE-RJ

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) promove concurso para guarda, com oferta inicial de 2 mil vagas. O edital gera polêmica por cobrar alguns itens discriminatórios, como o fato de o candidato ter, pelo menos, 20 dentes (dez em cada arcada ou prótese), não ser obeso, ter idade máxima de 30 anos, além de não ter problemas na fala. Em 2007 e 2008, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado e conseguiu anular o concurso de 2007 e, no de 2008, conseguiu uma liminar que garantiu a participação de todos que se sentiram discriminados no edital.

Este ano, o MPT não poderá tomar nenhuma providência, pois a GM-Rio mudou seu regime de contratação de celetista, para estatuário, fazendo com que o MPT fique impedido de atuar no caso. Agora, a obrigação é do Ministério Público Estadual (MPE), que informou, através da Assessoria de Imprensa, que ainda não foi procurado para atuar sobre o caso e, caso isso ocorra, irá analisar a questão. A Guarda Municipal informou que irá consultar a Procuradoria Geral do Município sobre todos os questionamentos que vem sendo feitos pelos candidatos.
Para a vereadora e vice-presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Tânia Bastos (PRB), os itens discriminatórios do edital são um absurdo. “Eu acho um absurdo, um exagero da Prefeitura do Rio de Janeiro, que deveria se preocupar com o conteúdo do concurso, com a preparação da Guarda. Muitos destes itens do edital são um caso de saúde pública”, declara a vereadora.
Segundo Augusto Bello, presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), quem se sentir prejudicado deve procurar o MPE. “Essas questões do edital não são muito razoáveis. O que nós da Andacon recomendamos é que os candidatos procurem o Ministério Público. As exigências devem ser razoáveis, compatíveis com o cargo. Por exemplo: o que a quantidade de dentes altera no exercício da atividade? As pessoas devem ir no MPE procurar os seus direitos. Cabe a eles analisarem e discutirem a situação”, comenta.
A opinião de Augusto Bello é compartilhada por Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que também sugere aos candidatos procurarem o Ministério Público Estadual. “O que nós temos que falar é para os candidatos procurarem o MPE, para saber se isso é legal”. Ernani Pimentel também falou sobre a questão da dentição. “Exigir o número de dentes específicos em um primeiro momento não faz sentido. Será que isso impede o exercício da profissão? Se sim, tem que haver uma justificativa, mostrando que impede, para ver se a justiça concorda. Se a justificativa for simplesmente estética, não faz o menor sentido. Tem que ter uma justificativa médica, dizendo que atrapalha a função. Repito, se o candidato acredita que está sendo prejudicado deve procurar o MP e apontar seu ponto de vista”, finaliza.
Fonte: Folha Dirigida

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