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Publicado em 16/08/2012 | por Mestre

Informações Gerais

Para quem não sabe
A Constituição de 1824, que completou 188 anos, em seu inciso XXXII, determinava que “a instrução primária é gratuita a todos os Cidadãos”.
As posteriores Constituições, Leis e Decretos foram ampliando, gradativamente, o grau de obrigatoriedade escolar, como o mínimo a que todos os brasileiros têm direito.
Entretanto, nenhum Estado conseguiu, até hoje, incluir todas as crianças de 6 a 14 anos nas escolas de Ensino Fundamental, o que representa quase 1 milhão de crianças e adolescentes que ainda não tiveram garantido um de seus direitos básicos.
Como a obrigatoriedade escolar foi estendida a toda a Educação Básica, há que se somar àqueles as crianças de 4 e 5 anos e os jovens de 15 a 17 anos, o que representa 3,8 milhões fora da escola.
Os números do último censo revelam que 62% dessas crianças e adolescentes, que estão fora da escola, chegaram um dia a frequentá-la,  mas a abandonaram.
Compete às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios recensear a população em idade escolar.
Há que  encontrar-se  solução para cumprimento do preceito constitucional.
Agora, o IDEB/2011 aponta melhora no início do fundamental, que não se mantém nos anos seguintes. Já no Ensino Médio, a situação preocupa até mesmo na rede privada. É no Ensino Médio que há mais professores sem formação adequada e falta de estrutura e projeto pedagógico adequados. Cada escola tem seu projeto pedagógico e isso não funciona. Há que haver diretrizes bem definidas.
Além do que as escolas de Ensino Médio não flexibilizaram o currículo. O aumento da escolaridade dos pais, com alimentação melhor e bens culturais influenciou nos anos iniciais, mas não continua até o médio, pois o aprendizado é cumulativo.
Estados que pioraram: Paraná, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Pará, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Os dados acima deverão servir na preparação dos alunos que concorrerão a cargos com exigência de Ensino Médio.
Fonte: Anpac (Associação Nacional de proteção e Apoio aos Concursos)

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