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Publicado em 30/05/2011 | por Mestre

Juízes e membros do MP não precisam mais fazer Exame da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um provimento que traz novas normas e diretrizes para o exame que permite aos aprovados exercer a advocacia, segundo ele Juízes e membros do Ministério Público não precisam mais fazer o Exame da OAB. Para a OAB, a decisão vai favorecer juízes, desembargadores e promotores que queiram advogar depois de se aposentarem.

A decisão foi tomada no último dia 16, em uma reunião do Pleno da OAB Nacional, e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (27). O provimento assinado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, determina que: Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 136/2009, que “Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º … Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame da OAB os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB”.

O Exame da OAB foi criado em 1963 e tornou-se obrigatório a partir de 1994. Muitos magistrados e promotores que já exerciam a função antes desta data não têm o Exame da OAB. Já os bacharéis de direito que queiram se tornar juízes e promotores do Ministério Público precisam do Exame da OAB para fazer os concursos, que exigem três anos de prática jurídica.


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