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Publicado em 07/01/2013 | por Mestre

Ministério da Cultura

Ministério da Cultura escolhe organizadora de concurso…..O Ministério da Cultura escolheu o Instituto Cidades para organizar o concurso para 83 vagas de técnico de nível superior do Plano Especial de Cargos da Cultura. A remuneração inicial é de R$ 3.225,42.

De acordo com a portaria nº 314, publicada no “Diário Oficial da União” do dia 31 de julho do ano passado, que autorizou a realização do concurso, os cargos se destinam à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e de prestação de contas dos projetos culturais incentivados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em cumprimento à determinação constante do Acórdão nº 1.385/2011 do Tribunal de Contas da União.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Fonte: Site G1

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