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Publicado em 10/05/2011 | por Mestre dos Concursos

Ministério Público do Estado

Ministério Público : projeto para ampliar vagas.

Em virtude da grande carência de pessoal, exemplificada pelo aumento de cerca de 600% do volume de fiscalização de cada membro de processos arquivados do Conselho Superior do Ministério Público nos últimos seis anos, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), no último dia 28 de abril, projeto de lei destinado ao fortalecimento do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado (MPE). A proposta visa à criação de 106 vagas para a área de apoio, sendo 11 para analista (nível superior) e 95 para técnico (nivel médio).O Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que dispõe sobre o tema, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, de acordo com a Mesa Diretora da Casa. O relator será o presidente da própria CCJ, deputado Rafael Picciani (PMDB). Recebendo aval, o PL seguirá para as comissões de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle antes de ir para o Plenário.Embora a Mesa Diretora não tenha dado um prazo de quando terminará a tramitação do PL no Legislativo, pois existem muitas variáveis, caso receba a mesma atenção da última lei que criou vagas para o próximo concurso do MPE, sancionada no ano passado, deverá durar cerca de um mês. O prazo para sanção ou veto do governador Sérgio Cabral, por sua vez, será de 15 dias úteis.Independentemente da aprovação do PL nº 378/2011, o procurador-geral Soares Lopes já anunciou à FOLHA DIRIGIDA que o MPE planeja liberar, se possível em junho próximo, seleção para o quadro técnico-administrativo da instituição (o prazo poderá ser estendido para até o final do ano).Estão confirmadas 90 vagas, sendo 50 para técnico administrativo (nível médio) e 40 para analista administrativo – antigo técnico superior administrativo (superior). As oportunidades, que serão exclusivas para a especialidade administrativa, foram criadas por meio da Lei Estadual nº 5.689/2010.Embora a Assessoria de Comunicação Social do MPE tenha informado que o órgão só se manifestará sobre o novo projeto após sua aprovação, caso o mesmo receba aval poderão ser trilhados dois caminhos: a oferta do concurso já anunciado ser ampliada para 196 vagas (90 já confirmadas e 106 que serão criadas) ou as novas oportunidades serem preenchidas por meio do cadastro de reserva, que poderá ser aproveitado durante a validade do concurso (provavelmente de dois anos, podendo dobrar).Conforme declarou recentemente Cláudio Soares Lopes, em breve o MPE formará a comissão de concurso e contratará a empresa organizadora. Um dos ajustes que precisa ser feito é sobre o requisito do cargo de analista administrativo. Embora a função seja aberta para as carreiras de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação ou Serviço Social, como fixa resolução do Plano de Cargos e Salários dos servidores, ainda não está definido se os bacharéis de todos esses segmentos poderão concorrer.Os maiores atrativos da seleção são o regime de contratação (estatutário, o qual garante estabilidade) e as remunerações, de R$3.852,08, para técnico, e R$5.969,09, para analista (os valores incluem R$550 de auxílio-alimentação). Ainda haverá vale-transporte (R$124), auxílio-saúde (R$350, incluindo dependentes) e comissão para cargo de gerência (somente para analista administrativo).Se for mantido o formato do último concurso, feito em 2007, será aplicada apenas prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do MPE e Direito Constitucional e Administrativo (nas duas últimas, noções para técnico). O Projeto de Lei nº 378/2011 também cria 25 vagas para promotor de Justiça, para serem preenchidas por meio de concurso. Além disso, também estão previstas 11 oportunidades para procurador de Justiça (progressão do cargo de promotor) e 36 cargos comissionados de assessoramento, sendo 11 à procuradoria e 25 à promotoria.

Histórico do concurso
O Ministério Público encaminha à Alerj o Projeto de Lei nº 2.894/2010, que se destina à criação das 90 vagas efetivas (50 para técnico e 40 para analista), para serem preenchidas por meio de concurso.
A Alerj aprova, em sessão única, o projeto, que ganha cinco emendas. O governador Sérgio Cabral teria 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
O governador Sérgio Cabral sanciona a Lei Estadual nº 5.689/2010, decorrente do Projeto de Lei nº 2.894/2010.
O procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, informa à FOLHA DIRIGIDA pela primeira vez que o MPE pretende realizar, em 2011, concurso para o quadro técnico-administrativo, em decorrência da Lei Estadual nº 5.689/2010. O procurador confirma as 90 vagas.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, admite a necessidade de reoxigenação do quadro de servidores e confirma a intenção do procurador-geral Cláudio Soares Lopes em realizar o concurso em 2011.
Em campanha para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Rio no biênio 2011/2012, Cláudio Soares Lopes confirma, novamente, a intenção de promover, em 2011, o concurso para 90 vagas no quadro técnico-administrativo.
Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, o reeleito procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes diz que deseja soltar o edital até junho e que ainda iniciaria reuniões com os assessores para discutir sobre a seleção.
O procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes ressalta, em nova entrevista à FOLHA DIRIGIDA, que iria deflagar, nos próximos dias, a formação da comissão do concurso e a escolha da organizadora. Também revelou que iria agilizar as reuniões com os seus assessores para definir o formato e cronograma do concurso. Ele ainda mantém a meta de divulgar o edital em junho, mas admite que poderá haver um atraso, assegurando, desse modo, o documento até dezembro deste ano.

Deputados destacam importância do projeto e garantem aprovação
O envio, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que se destina à criação de 106 vagas para a área de apoio do Ministério Público do Estado (MPE), foi bem recebido por deputados entrevistados pela FOLHA DIRIGIDA. Os parlamentares foram unânimes ao ressaltar a importância de reforço do efetivo do MPE e garantir a aprovação da proposta.
De acordo com o deputado Paulo Ramos (PDT), o democrático instrumento do acesso ao cargo público por meio da realização de concurso deve ser exaltado. “Tudo o que vier através do concurso público conta com o nosso apoio. Defendemos a criação de vagas para serem preenchidas através de concurso público”, disse.
“Não podem faltar meios ao Ministério Público, tendo em vista as suas atribuições constitucionais. Ele é o advogado da sociedade. O Ministério Público tem que dar o exemplo e, por isso, os cargos serão preenchidos por concurso. Eu votarei a favor”, completou.Companheiro de partido de Ramos, o deputado estadual Wagner Montes, primeiro secretário da Alerj, tem opinião parecida. “Acho super importante reforçar o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado. Tudo que facilitar o bom andamento do serviço público é de suma importância. E sempre através do concurso. Quanto mais servidores, promotores e procuradores, melhor será para a população do Rio de Janeiro”, reforça.
E completa: “O Ministério Público tem uma função muito importante. O promotor de Justiça é o fiscal da lei e o guardião da sociedade. Portanto, quanto mais promotores e procuradores, melhor defendido será o povo. Eu voto a favor de concurso público”, revela.
No entendimento do deputado Dionísio Lins (PP), sua sintonia com o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes, se deve à importância do papel do MPE. “O Ministério Público é um órgão importante para fiscalizar e defender os interesses da legislação vigente. Quanto mais mecanismo se der para o Ministério Público, mais condições ele terá para defender os nossos interesses como cidadão. E aí o MPE vai colocar pessoas comprometidas com o trabalho. Eu votarei favoravelmente e com o procurador-geral”, explica.Ao destacar as atribuições do Ministério Público na sociedade, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) elogiou a meritocracia garantia pelo concurso público. “É uma iniciativa muito boa. Sempre que há esse preenchimento pela via do concurso público, há o critério mais justo e saudável. O fortalecimento do Ministério Público é importante até para a garantia de nossa democracia, porque é um órgão fiscalizador e que tem credibilidade perante a sociedade. Eu votarei favoravelmente ao projeto de lei”, finaliza o político.
Fonte Folha dirigida

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