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Publicado em 18/05/2011 | por Mestre dos Concursos

MPE : Concurso está oficialmente autorizado 2º e 3º graus.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares, informou que a abertura do concurso para o quadro de apoio do Ministério Público do Estado (MPE) está oficialmente autorizada. Ele também confirmou que a oferta será ampliada de 90 para 196 vagas, caso o Projeto de Lei (PL) nº 378/2011 (que cria mais 106 vagas na área de apoio), que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj), seja aprovado. O edital deverá ser publicado em agosto ou setembro.

“Autorizei a abertura do concurso nessa semana (entre 9 e 13 de maio). Digo que já tem um concurso que posso realizar, mas o número vai ser de acordo com a existência das vagas. Se o projeto de lei for aprovado, com certeza as vagas serão oferecidas. A seleção teria as 90 oportunidades mais as 106 de técnico e analista do projeto. Ainda não formei a comissão do concurso, mas devo fazer isso nos próximos 15 dias. Também nos próximos dias vamos definir a organizadora. A ideia é que a seleção seja feita em agosto ou setembro”, revelou.
A programação inicial do procurador-geral de Justiça era divulgar o edital em junho, mas em virtude da criação das novas vagas e do pequeno atraso referente à autorização do concurso, a nova previsão passou a ser entre agosto ou setembro.</P>
Segundo Cláudio Soares, das 90 vagas já garantidas no concurso, 50 serão para técnico administrativo (nível médio) e 40 para analista administrativo (superior), que corresponde ao antigo cargo de técnico superior administrativo. Esta última função exige curso de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação ou Serviço Social. No entanto, ainda não está definido se, na futura seleção, poderão concorrer bacharéis em todas essas carreiras.
Com a aprovação do projeto que tramita na Alerj, o concurso passará a oferecer 145 vagas para técnico e 51 para analista. No entanto, como o texto do PL nº 378/2011 não detalha a natureza das 106 vagas de apoio, não está fechado se todas elas serão para a área administrativa.
Desse modo, o concurso poderá contemplar outras funções além de técnico e analista administrativos (existe na estrutura do MPE, por exemplo, as carreiras de técnico de notificação e atos intimatórios, técnico processual, analista processual e analista de informática, entre outras). Essa questão deverá ser definida nos próximos dias, de acordo com o procurador-geral de Justiça.<O projeto de lei que cria as 106 vagas de apoio também prevê 11 oportunidades para procurador de Justiça, 25 para promotor de Justiça e 36 para cargos de comissão (11 de assessoramento à procuradoria e 25 de assessoramento à promotoria). O projeto deverá ser votado no Plenário da Alerj na próxima quinta-feira, dia 19, pois está na Ordem do Dia da Casa.
Os futuros servidores, que serão estatutários (garantia de estabilidade), receberão R$3.852,08 (técnico) e R$5.969,09 (analista), dos quais R$550 de auxílio-alimentação, segundo a Assessoria de Imprensa do MPE. Ainda serão concedidos vale-transporte (R$124), auxílio-saúde (R$350, incluindo dependentes) e comissão em caso de cargo de gerência (somente para analista).

Apesar de ter ressaltado que etapas serão definidas após a formação da comissão, Claudio Soares sugeriu o estudo com base na última seleção, feita em 2007 e organizada pelo NCE/UFRJ. Os concorrentes, na época, realizaram prova objetiva com 80 (técnico) e 100 questões (analista). As perguntas versaram sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do MPE e Direito Administrativo e Constitucional (nas duas últimas, apenas noções para técnico administrativo). Esse concurso terá a validade encerrada definitivamente na próxima quarta-feira, dia 18.

Vários deputados garantem aprovar o projeto
O Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que visa à criação de mais 106 vagas efetivas no quadro de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj), no que depender de diversos deputados estaduais entrevistados pela FOLHA DIRIGIDA. A proposta deverá entrar em votação já nesta quinta, dia 19.
Após os parlamentares Paulo Ramos (PDT), Wagner Montes (PDT), Dionísio Lins (PP) e Flávio Bolsonaro (PP) terem manifestado apoio à aprovação da proposta, o deputado Comte Bittencourt (PPS) também se mostrou favorável à causa.
“É importante o reaparelhamento da área de apoio para dar mais condições de atuação do MPE, que é um organismo importante na luta pela transparência das ações políticas. Eu votarei a favor, pois o projeto é pertinente”, afirmou.
Inicialmente, o PL passaria pelas comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, pois teria tramitação ordinária. No entanto, como o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), entrou com requerimento pedindo urgência na última sexta-feira, dia 13, a proposta foi incluída na Ordem do Dia da Alerj, para ser analisada em Plenário, em discussão única, na próxima quinta, dia 19, segundo informou a Secretaria da Mesa.
Caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral. No entanto, se houver alguma emenda ao texto original, a alteração será discutida no Plenário novamente. Além das 106 vagas de apoio, o PL prevê a criação de 36 cargos para a área-fim (25 de promotor e 11 de procurador, progressão do primeiro) e 36 para assessoramento à promotoria (26) e à procuradoria (11).

Promotor: concurso também confirmado
Além de ter autorizado a abertura do concurso para a área de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), o procurador-geral de Justiça Cláudio Soares também permitiu oficialmente a seleção para promotor de Justiça substituto, segundo afirmou na última quinta-feira, dia 12. O edital está previsto para sair neste ano.
Embora o número preciso de vagas não esteja fechado, a meta é que sejam providas, no fim da seleção, que costuma durar cerca de um ano, de 20 a 30 vagas, segundo Cláudio Soares. A oferta ainda poderá ser ampliada em mais 25 oportunidades caso o Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj), seja sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
Poderá participar da seleção quem tiver bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma de graduação. A remuneração atual do cargo ainda não foi informada pelo MPE, mas, no último concurso, promovido em 2009, sob organização da própria instituição, girou em torno de R$19 mil. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Na época, os candidatos tiveram que depositar uma taxa de inscrição de R$200, mas houve isenção de pagamento, conforme o caso. O concurso abrangeu uma prova escrita preliminar, três escritas especializadas e três orais; redação; análise de títulos e exame físico-mental. As avaliações versaram sobre Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Empresarial e Tributário, além dos Princípios Institucionais do MPE.

Fonte : Folha Dirigida

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