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Publicado em 06/04/2016 | por Mestre

MTE – Fiscal do trabalho: órgão se compromete a defender autorização

Auditores-fiscais do trabalho assinaram, no último dia 30, com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) – e não do Ministério do Planejamento, como informado anteriormente – o acordo referente à chamada pauta não remuneratória. Entretanto, diferentemente do que se esperava, o documento não inclui o compromisso do governo de priorizar o concurso da carreira assim que se encerrarem as restrições à liberação de concursos públicos no Executivo federal. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, o que consta no acordo é o compromisso do MTPS de continuar defendendo a autorização do concurso para o cargo.

De acordo com Silva, o governo não quis se comprometer formalmente com a questão da prioridade. Ele ressaltou, no entanto, que há sim um compromisso informal do Planejamento para que a seleção de auditor esteja entre as primeiras a terem a sua realização permitida. Além da prioridade, o Sinait queria que governo dissesse quando a seleção irá ocorrer. A entidade trabalha com a expectativa de ter a seleção autorizada ainda este ano. “Embora o acordo tenha sido assinado. Muitos pleitos continuam sendo objeto de nossa atenção e mobilização. E concurso certamente é um deles”, afirmou o sindicalista.

O presidente do Sinait lembrou que no início deste mês, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, reapresentou ao Planejamento o pedido de autorização de concurso para 847 vagas de auditor do trabalho, após solicitação idêntica, feita no ano passado, ter sido devolvida em função do ajuste fiscal do governo. Antes disso, a autorização do concurso chegou a ser afirmada em diferentes oportunidades pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Há urgência na realização do concurso, motivada pelo elevado déficit – o efetivo atual é o menor em 20 anos, segundo o sindicato -, que pode ser agravado pela potencial saída de até 500 auditores que já podem se aposentar. O Sinait reivindica o preenchimento de todas as cerca de 1.150 vagas ociosas no quadro da categoria, além da ampliação do quadro atual, de 3.644 para 8 mil vagas, atendendo às especificações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme acordo salarial assinado com o governo no último dia 24, a partir de agosto, a remuneração inicial dos auditores será de R$18.754,20 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458). O cargo tem requisito de formação superior em qualquer área.

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