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Publicado em 11/06/2012 | por Mestre

Nomeação

Aprovados em concurso devem ser notificados sobre nomeação

Quem não tem o hábito de ler Diário Oficial não precisa ficar com medo de não saber  se for aprovado em concurso.

Para evitar tal problema, a desembargadora federal Selene Almeida – da 5ª Turma do TRF da 1ª Região – decidiu que o candidato não é obrigado a acompanhar as publicações dos diários oficiais diariamente, pois este ato fere o princípio da razoabilidade. É dever do órgão que realizou o concurso, por conta do princípio de publicidade, notificar pessoalmente o classificado escolhido para preencher a vaga.

Tal decisão foi tomada após um aprovado ter recorrido ao Judiciário para solicitar seus direitos. Ocorre que a nomeação foi publicada, mas sua efetivação foi revogada por ele não ter se apresentado no prazo requerido, justamente por não saber da convocação. Com o julgamento, o concurseiro ganhou a garantia de novo prazo para posse e exercício do cargo público.

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