Categorias no image

Publicado em 29/05/2013 | por Mestre

Notícia – Cadastro reserva

Fim de concurso para cadastro reserva poderá se aprovado ….
Na última quarta-feira, dia 29 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode ter encerrado a discussão quanto ao fim do concurso público para formação de cadastro de reserva, segundo informou a Agência Senado. O substitutivo a projeto de lei do senado PLS 74/2010, que proíbe esse tipo de seleção, assim como a oferta simbólica de vagas, ou seja, um número inferior a 5% dos postos já existentes no cargo, poderá ser aprovado. A proposta formulada pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), recebeu o parecer favorável do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator, que considera a atual situação dos concursos arbitrária, impedindo o acesso justo e igualitário.
Além disso, o texto da futura lei, inibe a possibilidade do concurso expirar sem a nomeação dos aprovados; inclui a realização da sindicância da vida pregressa na como primeira avaliação, proibindo a eliminação do candidato que responde a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva e ainda dispões que o edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes dã primeira etapa ser realizada,  assim como a indenização aos candidatos por prejuízos causados por cancelamento ou anulação do concurso com edital já publicado. Com a alteração do PSL 74/2010 alterado por substitutivo, se for aprovado nas duas votações na comissão e não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha Dirigida

Tags: , , , , ,


Sobre o autor



Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Back to Top ↑