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Publicado em 19/12/2012 | por Mestre

Notícia – Entenda as retificações

Saiba os tipos e como funcionam as retificações  de editais de concursos…

Todo candidato deve ler o edital para conhecer bem as regras do concurso que pretende fazer. Acompanhar as notícias pela mídia especializada é interessante para saber o que está acontecendo e quais concursos são aguardados. A partir do momento em que um determinado concurso sai, é preciso ir à fonte e ler atentamente o edital para saber os detalhes.

O que nem todo mundo sabe é que qualquer informação no edital pode ser retificada, mesmo mudando substancialmente alguma condição que, em alguns casos, pode vir a interferir na decisão inicial do candidato quanto ao interesse ou não por aquele concurso.

A retificação do edital deverá ter a mesma publicidade do original. Isso acontece por meio da publicação no “Diário Oficial” (da União, do estado ou do município, conforme o concurso) e da divulgação na página da organizadora. Por isso é tão importante acompanhar diariamente o andamento do concurso no site da instituição responsável pelo concurso e evitar surpresas e decepções.

Quando isso acontece antes da abertura do prazo para as inscrições, as consequências são menos traumáticas, já que o candidato poderá ter ciência das alterações antes de efetuar o pagamento da taxa. Se o prazo de abertura das inscrições estiver em andamento, ou até encerrado, o mesmo poderá ser prorrogado ou reaberto, e todo o cronograma previsto poderá ser modificado.

Os editais costumam informar que “o valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração”. Mas, uma alteração posterior no edital, que impeça a participação do candidato por não possuir os requisitos que passem a ser exigidos ou por ter sido excluído o cargo de interesse, por exemplo, seria uma mudança de regras após o pagamento da taxa. Nesse caso, vale uma consulta à instituição organizadora, que normalmente disponibiliza as formas de contato por meio da página na internet ou de um telefone.

Veja abaixo alguns exemplos de retificações e suas conseqüências:

Prazo de inscrição
Concursos que mobilizam centenas de milhares de candidatos podem ter suas inscrições prorrogadas, para que ninguém seja prejudicado. Foi o que aconteceu com o concurso para os Correios, em 2011. A prorrogação do prazo pode também alterar a data da prova. A vantagem é que o candidato terá mais tempo para estudar. Por outro lado, a nova data poderá coincidir com outro concurso que o candidato também pretendesse fazer.

Requisitos para ocupar o cargo
Os requisitos podem ser alterados no edital, lembrando que, nesse caso, as exigências deverão constar da lei que rege o cargo – o edital não pode criar restrições não previstas em lei (ver Constituição Federal, art.37, I).

Em alguns casos, a retificação inclui formações aceitas ou retira exigências, ampliando o leque de candidatos em condições de preencher os requisitos. Em outras, pode ocorrer o inverso, mas sempre respeitando os ditames da lei.

Assim, idade mínima, escolaridade, formações específicas em determinada área, experiência profissional, entre outros, são requisitos que podem sofrer alterações. Esse tipo de retificação define se o candidato está ou não habilitado a participar do concurso e, por isso, normalmente o prazo para inscrições é ampliado.

Recentemente, a Cobra Tecnologia precisou retificar o edital que exigia a idade de 18 anos na data da inscrição e passou a exigi-la na data da posse, já que os requisitos são necessários para a atuação no cargo e não para a participação no concurso. As inscrições foram prorrogadas.

Inclusão ou exclusão de cargo/vaga
O edital do concurso para a Transpetro/2012 fez as duas coisas: excluiu um cargo e incluiu mais uma vaga de outro cargo. Nesse caso, o candidato precisa verificar se cargo desejado sofreu alteração e escolher outro cargo ou desistir do concurso.

Conteúdo programático
Disciplinas ou tópicos que poderão ser cobrados nas provas podem sofrer alterações por meio de retificação do edital. O candidato precisa ficar atento para incluir e/ou excluir assuntos na sua preparação e não ser surpreendido na hora da prova. Ou gastar tempo desnecessário estudando algo que foi suprimido do conteúdo programático.

Locais de provas e salários
Outras retificações que podem ocorrer são referentes às cidades de aplicação das provas, isso quando os concursos são federais ou estaduais, e até mesmo em relação aos salários, principalmente se a carga horária é modificada pela administração.

Desejo a todos um Natal de muita paz e alegria.

Fonte: Lia Salgado, colunista do G1, é fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro e consultora em concursos públicos.

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