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Publicado em 06/12/2012 | por Mestre

Notícia – Servidores contratados em 2012

Em 2012, 9 mil  novos servidores foram contratados, diz planejamento…

O Ministério do Planejamento publicou no “Diário Oficial da União” portaria nº 1.922  com os quadros consolidados e comparativos de informações de todos os servidores e empregados públicos federais constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As informações mostram que houve aumento de 9 mil cargos efetivos de 2011 para 2012.

O anexo I traz os cargos efetivos vagos e ocupados por servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatutário), agrupados por nível e denominação. Os
anexos II-A e II-B englobam cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a administração pública federal, agrupados por órgão e por nível e classificação; e o anexo III abrange pessoal contratado por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

As informações mostram que, em 31 de agosto de 2012, o total de cargos efetivos ocupados teve um incremento de 9 mil pessoas (de 510 em 2011 a 519 mil neste ano), considerando a administração direta, autárquica e fundacional.

O aumento de servidores é devido, de acordo com o Planejamento, ao reforço nas áreas de educação (expansão do ensino universitário); para atendimento aos cidadãos (agências do INSS, e programas sociais como o Brasil sem Miséria e o Bolsa Família); e reforço da infraestrutura (obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC).

Houve crescimento da oferta de vagas para servidores com nível superior (3,25%); reforço nas carreiras típicas de Estado, como advocacia pública, arrecadação, finanças, controle administrativo, planejamento e regulação; e foram modernizadas as estruturas de carreiras, em especial as transversais como analista de infraestrutura, com provimentos a partir de 2011.

A divulgação dessas informações dá cumprimento ao estabelecido no artigo 71 da LDO (a Lei nº 12.708/12, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013), demonstrando a situação vigente em 31 de agosto de 2012, comparativamente com o ano anterior.

Informações sobre despesa e quantitativo de pessoal já são disponibilizadas mensalmente na página do Ministério do Planejamento na internet, por meio do Boletim Estatístico de Pessoal, de responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou proposta para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo. O projeto de lei 4.365/2012 prevê a criação de mais de 7 mil cargos em 10 agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já o projeto de lei 2.204/2012, também aprovado pela Câmara, prevê criação de quase 3 mil cargos para Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Integração Nacional, entre outros. O impacto no Orçamento será de R$ 166,2 milhões por ano.

Fonte: Site G1

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