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Publicado em 16/10/2012 | por Mestre

PF – Delegado

Associação de Delegados defende a cota para deficientes

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) mudou sua posição e defendeu a adequação da Polícia Federal (PF) para o acesso de pessoas com deficiência, a fim de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No início de julho, o tribunal suspendeu, por meio de liminar, o concurso do departamento para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, até que os editais sejam retificados, para a inclusão das vagas exclusivas para os deficientes. O caso ainda aguarda o julgamento do mérito, ainda sem data para acontecer.

A ADPF argumentou que em várias polícias estaduais e na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) o concurso de delegado prevê a reserva de vagas. Para a associação, é necessário apenas que sejam definidas quais são as deficiências que impedirão ou não a participação no concurso e o exercício das atividades na PF.

Em revista produzida pela associação, divulgada logo após a determinação do STF, a ADPF ressalta que a suspensão do concurso resultará em atraso no ingresso de novos servidores no órgão, que já sofre com o encolhimento do quadro de pessoal. Na publicação, o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, aponta que durante o governo Lula a PF chegou a contar com um efetivo de 14 mil policiais e que hoje, às vésperas dos grandes eventos que o país sediará, o número foi reduzido para aproximadamente 11 mil, estando a PF “mais do que atrasada no provimento de pessoal”.

Mudança - Na ocasião, no entanto, a associação avaliou que as atribuições inerentes aos cargos policiais do departamento não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os seus titulares estão sujeitos a ir a campo, podendo ser expostos a situações de conflito armado, que demandam pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais.

A ADPF ainda lembrou à época que o próprio concurso exige rigorosos testes físicos, para os quais é preciso apresentar condições físicas acima da média, inclusive durante o curso de formação, com extenso conteúdo prático, incluindo aulas de abordagem, armamento e tiro, atividade física policial, circuito operacional, defesa pessoal policial, direção operacional, orientação e navegação terrestre, e segurança de dignitários. Foi ressaltado também o fato de que a lotação inicial, em geral, ocorre em áreas de difícil acesso, em regiões de fronteira ou de intensa criminalidade.

Em agosto, a ADPF apresentou pedido no STF para que fosse incluída como parte no processo que trata da reserva de vagas para deficientes no concurso da PF, mas ainda não obteve resposta. Inicialmente, a associação havia informado que buscaria a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão do STF e tentar reverter a situação.

A continuidade do concurso suspenso é tida como medida necessária para a realização do concurso confirmado para 2013, para 1.200 vagas de agente (600 chances), escrivão (450) e delegado (150). No caso de agente, há seleção em andamento, com previsão de nomeação dos aprovados para as 500 vagas (além de 100 para papiloscopista) oferecidas até o fim deste ano. A seleção terá validade de um mês, podendo dobrar.

Requisitos e remunerações – Os requisitos básicos dos cargos de agente e escrivão são o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. No caso de delegado, a escolaridade muda para bacharelado em Direito. A remuneração inicial é de R$7.818,33 para agente e escrivão e de R$13.672,68 para delegado, já com auxílio-alimentação, de R$304.

Fonte: Folha Dirigida

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