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Publicado em 26/07/2012 | por Mestre

PF – Polícia Federal

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Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantida a reserva de vagas para deficientes no concurso de escrivão, delegado e perito não deverá ser aplicada. “Não acredito que isso irá vingar”, avaliou o sindicalista. O STF decidiu por meio de liminar que a seleção ficará suspensa até a retificação dos editais para a inclusão de vagas específicas para pessoas com deficiência. As provas estavam previstas para 19 de agosto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá da decisão, proferida pelo ministro Ayres Britto, presidente do STF, no dia 9 deste mês, último dia do prazo de inscrição do concurso. De acordo com a AGU, a contestação demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, tendo em vista a natureza das atribuições dos policiais. Como o tribunal está em recesso este mês, o recurso só poderá ser impetrado após a volta dos trabalhos, no dia 1º de agosto. De acordo com a AGU, após o recesso também deverá ser julgado o recurso da União contra a decisão proferida em março deste ano pela ministra Cármen Lúcia, na qual foi apoiada a suspensão do concurso.
O presidente da Fenapef afirmou que há atividades na PF que não são compatíveis com qualquer tipo de deficiência. “Especialmente as atividades do policial que opera na rua, que prende, que investiga, porque senão ele põe em risco a atividade, a vida dele e a dos colegas”, argumentou Wink. Ele ressaltou, no entanto, que é difícil precisar o que pode ser considerado uma deficiência. “O que é um deficiente visual, por exemplo? É um cego ou um sujeito que enxerga mal?”
Na ação que deu origem ao Recurso Extraordinário 676335, no contexto da qual está inserida a decisão que suspendeu o concurso, o Ministério Público Federal (MPF), em suma, pede que sejam reservadas vagas a deficientes nos cargos de agente, escrivão, delegado e perito. Segundo Wink, embora cada um deles tenha atribuições específicas, nenhum dos seus ocupantes está livre de exercer atividades típicas de agente, cargo mais operacional da corporação. “Tem um grande número de escrivães trabalhando na rua. Fazendo investigação, trabalhando na inteligência policial”, citou ele. E tal situação sequer representa desvio de função, uma vez que as atribuições dos cargos deixam brechas para que isso aconteça.
Aptidão física é testada no concurso
Wink lembrou ainda que o concurso inclui testes físicos rigorosos e que o curso de formação, segunda etapa da seleção, também é bastante puxado nesse aspecto. “E a atividade policial é desgastante. É uma das piores que tem, parece que só perde para mineiro de mina de carvão, que trabalha milhares de metros abaixo da superfície”, observou. O sindicalista sustentou ainda que colocar os deficientes que eventualmente ingressem nos cargos policiais em serviços internos não seria uma solução viável. “Imagine a situação: eu sou um agente, não tenho nenhum tipo de deficiência, e trabalho na rua. Aí aquele que tem uma deficiência física vai trabalhar internamente ganhando o mesmo salário de quem está na rua correndo riscos, inclusive de morrer? Acho que é injusto. Ou vai ganhar menos porque não corre risco? Também é injusto”, ponderou.
E além da aptidão física, os requisitos para o ingresso nos cargos de policial federal incluem também aptidão mental. Para o presidente da Fenapef, ela também é fundamental. “Eu acho que deficiência mental não tem o menor espaço dentro da polícia. O policial trabalha armado, vez por outra está decidindo entre puxar o gatilho de uma arma ou não. Então, tem que ser uma pessoa totalmente equilibrada mentalmente”, defendeu ele, que ocupa o cargo de agente. Wink propôs que o assunto seja melhor debatido. Para o policial, caso sejam admitidos deficientes na corporação, será necessário inclusive uma revisão das atribuições dos cargos. “Porque hoje a nossa atribuição é ligar o botão, ir para a rua e se virar.”
Fonte: Folha Dirigida

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