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Publicado em 11/06/2013 | por Mestre

PM / RJ

Soldados: Corporação definirá organizadora por pregão….
A escolha da organizadora do concurso para 6 mil vagas de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), sendo 10% destinadas às mulheres, será mesmo feita por pregão eletrônico. A justificativa da corporação é que esse modelo dá oportunidade a todas as instituições de participarem do processo com transparência, mas especialistas atentam para os riscos desse sistema (leia matéria abaixo), principalmente porque a seleção deverá atrair grande número de candidatos. A expectativa é que a organizadora seja definida até o próximo dia 30, de acordo com o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), tenente-coronel Kléber Martins. A instituição escolhida será responsável pelos exames intelectual, médico e psicológico, sendo as demais etapas (antropométrico, físico e pesquisa social) realizadas pela própria corporação. O edital do concurso continua previsto para a segunda quinzena de julho.
Para soldado, além do nível médio, é exigida carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. O salário inicial é de R$2.382,89, mas a remuneração pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) ou trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). A Assessoria de Imprensa da PM-RJ informou que os praças que se voluntariam para trabalhar na folga no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço) recebem por oito horas/dia R$150, e por 12 horas/dia, R$225. São permitidos até oito RAS por mês. A altura mínima exigida dos candidatos é de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens. Os futuros candidatos devem ter idade entre 18 e 30 anos. A idade obedece à Lei nº 4.381, que trata do estatuto do policial militar.
No entanto, independente da escolha da organizadora, a PM-RJ já garantiu que os futuros candidatos devem tomar por base o programa do último concurso, aberto em 2010. Na época, os participantes foram avaliados por meio de provas objetivas sobre Direitos Humanos, Legislação de Trânsito, Noções de Informática, Sociologia, História do Brasil, Geografia do Rio de Janeiro e Língua Portuguesa. Os aprovados no exame objetivo tiveram a redação corrigida. Ainda houve exame antropometrico, exames médicos e psicológicos, testes físicos, investigação social e documental e curso de formação, de seis meses. Candidatos tatuados puderam participar desde que o desenho não fosse ofensivo à corporação ou discriminatório, nem visível com o uso dos uniformes da corporação, incluindo o de educação física (camisa de manga e bermuda).

Especialistas apontam riscos do leilão

Após o anúncio do Centro de Recrutamento e Seleção de Pessoal (CRSP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) de que a organizadora do concurso será definida por pregão eletrônico, especialistas na área alertaram para os perigos dessa modalidade de licitação, já que a escolha é feita pela menor taxa de inscrição, e não pela capacidade técnica da banca. “Quando se trata de prestação de serviços, na licitação pelo menor preço e por pregão eletrônico, como no caso em tela, o risco que a instituição promotora do concurso corre, de o mesmo ser realizado com baixa qualidade, ou de até ser anulado, é muito grande, uma vez que a empresa ganhadora fica com uma margem financeira muito pequena para a execução dos trabalhos, quando não fica no prejuízo, não podendo, com isso, realizar um bom trabalho”, justificou Michel Jourdan, diretor da Access–Seleção.

O coordenador do Centro de Estudos Guerra de Moraes, professor Carlos Eduardo Guerra, também critica a utilização do pregão, principalmente porque deverá ser um concurso de massa. “Como no pregão eletrônico é inadmissível a escolha baseada em critérios técnicos, surge a possibilidade de uma instituição de pouca experiência ser a vencedora. Para este concurso, isso é perigosíssimo, pois pelo quantitativo de vagas, espera-se um número elevado de candidatos, o que significa a necessidade de qualificação da banca, a fim de evitar problemas como quebra de sigilo ou questões mal elaboradas”, enfatizou.
Os especialistas são unânimes em afirmar que a escolha, ocorrendo dessa forma, deverá afastar do processo as principais organizadoras do país e do estado do Rio, já que elas não se submeterão a taxas tão baixas que não permitam executar o serviço com a qualidade rotineira. Então, como será possível fazer um concurso com bom nível pedagógico, avaliação consistente e fiscalização cuidadosa? “A melhor maneira de escolher uma organizadora de concurso público é por meio da licitação, com observância, principalmente, da experiência que a empresa detém, da capacidade técnica e pela qualidade dos serviços que a empresa vem prestando. Por esse motivo, a modalidade pregão eletrônico nunca poderia ser o objeto principal desse tipo de trabalho”, garantiu Michel Jourdan, que tem larga experiência na área de concursos.
Porém, Carlos Eduardo Guerra não vê a licitação como a melhor forma para escolher a organizadora. “Embora nessa modalidade houvesse a conjugação do preço com a técnica, é algo complicado e demorado, portanto, não recomendado. A dispensa é o melhor meio, sendo, atualmente, o mais adequado”, disse. A corporação garante que no edital do pregão eletrônico serão consideradas as qualificações técnicas necessárias à PM-RJ, porém um especialista na área de segurança pública, com grandes conhecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela corporação, e que preferiu não se identificar, afirma que a PM não dispõe de capacidade para fixar critérios qualitativos que impeçam a participação de organizadoras sem tradição no mercado.
Apesar do pregão eletrônico ser uma das formas previstas na lei, fica registrado o alerta de especialistas em concursos para os perigos do critério financeiro dessa modalidade. Principalmente, porque a atual política de segurança pública não admite erros, ainda mais devido à proximidade dos megaeventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Fonte: Folha Dirigida

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