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Publicado em 29/10/2012 | por Mestre

Polícia Civil – Espírito Santo

Decisão sobre suspensão deve sair em breve

O concurso para a Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES) continua temporariamente suspenso. O delegado da Academia de Polícia do Espírito Santo (Acadepol), delegado Heli Schmittel, disse que o Estado já entrou com recursos contra a suspensão da seleção. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o resultado que definirá se o concurso será retomado ou encerrado, está previsto para sair na primeira quinzena de novembro.

A decisão de suspensão foi tomada após o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, ter expedido pedido de liminar determinando a suspensão do concurso, que visava ao preenchimento de 250 vagas para agente, com exigência somente de nível médio.

Na liminar, o juiz alegou que a organizadora contratada, a Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet), não possui experiência considerável em concursos públicos para a dispensa de licitação. Além disso, o magistrado contestava a exigência de nível médio para o cargo de agente, enquanto há uma lei estadual que determina a necessidade de nível superior. Ainda, observou-se que, de acordo com as exigências da função, o concurso deveria exigir, além das disciplinas já contempladas de Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, conhecimentos básicos na área Jurídica.

Em nota, o presidente da Funcefet, professor Antônio de Pádua Careoni Rosa, alegou que, pelo fato da fundação ter obtido anteriormente sucesso em concursos de grande porte, entre eles a seleção para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ), a contratação com licitação era dispensável. O professor afirmou, ainda, que o edital encontra-se em sintonia com as exigências do cargo e que levará os argumentos à Justiça, de modo a dar continuidade na seleção.

O concurso oferecia 250 vagas para agente, para ambos os sexos. Para participar seriam exigidos o nível médio, idade mínima de 18 anos e carteira de motorista nas categorias B, C, D ou E. O salário inicial seria de R$2.767,78, para a carga horária de 40 horas semanais. O regime de contratação seria o estatutário, que garante a estabilidade do cargo. A seleção seria composta por prova objetiva; entrega de ficha de informações confidenciais e certidões socio-criminal; teste de aptidão física; exame médico e toxicológico e exame psicológico. A última etapa consistia de investigação criminal e social. Todas de caráter eliminatório.

Fonte: Folha Dirigida

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