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Publicado em 19/12/2012 | por Mestre

Polícia Federal

Concurso suspenso poderá ser retomado – Decisão do STF torna  mais próxima a reabertura do concurso da PF…..

A espera daqueles que aguardam a retomada do concurso da Polícia Federal (PF) ainda continua. No último dia 28, uma decisão pronunciada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, confirmou a necessidade de se reservar vagas para pessoas com deficiência no concurso para delegado, perito e escrivão da Polícia Federal (PF). A AGU – Advocacia-Geral da União informou no último dia 10/12, que ainda não havia sido intimada a respeito da decisão, passível de recurso. O órgão representativo da União disse em nota que só poderá se manifestar após recebimento da notificação.

Procurada na última segunda-feira, dia 11, a Polícia Federal informou que ainda não há previsão de data de republicação dos editais para a inserção da reserva de vagas e que o órgão irá analisar a decisão do STF para então tomar devidas providências.

No julgamento do mérito da ação, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a reserva de vagas é determinada pela Constituição e tem dupla função: a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e de permitir o preenchimento de cargos públicos com pessoas capacitadas e qualificadas para o exercício da função.

Também de acordo com a ministra: “Cabe à administração pública examinar, com critérios objetivos, se a deficiência apresentada é ou não compatível com o exercício do cargo, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao candidato, sem restringir a participação no certame de todos e de quaisquer candidatos portadores de deficiência, como pretende a União”.

A seleção para os cargos do concurso para Polícia Federal visa ao preenchimento de 600 vagas, sendo 350 de escrivão, 100 de perito e 150 de delegado. O certame foi suspenso em 9 de julho deste ano, no último dia do prazo de inscrições. O concurso é organizado pela Cespe/Unb.

Fonte: Até passar

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