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Publicado em 04/09/2012 | por Mestre

Polícia Federal – PF

Falta Julgamento
Segue em compasso de espera a definição quanto à continuidade do concurso da PF para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) por não reservar vagas para deficientes. O tribunal divulgou a pauta de julgamentos até o próximo dia 6, não estando previsto o julgamento do mérito da Reclamação 14.145, do Ministério Público Federal (MPF), por meio da qual a seleção foi paralisada.
Além disso, resta ainda a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação, definir se o julgamento caberá a ela própria, pela função que exerce no processo, a uma turma ou ao plenário da Casa. Essa última hipótese seria a que, em tese, atrasaria por mais tempo a retomada da seleção, já que o STF tem priorizado nas sessões plenárias o julgamento da Ação Penal 470, sobre o caso conhecido como Mensalão.
A paralisação foi determinada a pedido do MPF, na pessoa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A liminar foi concedida no dia 9 de julho, último dia do prazo de inscrições, pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto. Pela decisão, o concurso fica suspenso até que sejam publicadas retificações dos editais incluindo a reserva de vagas para deficientes. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a liminar seja revogada e que seja negada a sequência à Reclamação 14.145.
No entendimento da AGU, não houve o descumprimento da decisão da ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário 676.335, pela reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme alega Gurgel. Isso porque, segundo o órgão que representa a União, os editais do concurso não foram objeto de análise da ação civil pública que deu origem ao recurso extraordinário em questão.

Fonte: Folha Dirigida

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