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Publicado em 12/06/2012 | por Mestre

Portadores de Necessidades Especiais

Cota para deficientesUma pergunta que muitos fazem é: se deficientes concorrem com quem tem a mesma deficiência ou com todos candidatos portadores de necessidades especiais em concursos?

Normalmente são reservados 5% das vagas do cadastro de reserva para quem tem deficiência. Depois que é feita a classificação dos aprovados são divulgadas duas listas, a de ampla concorrência e a dos portadores de necessidades especiais.

A lista de portadores de necessidades especiais é uma lista única, então quem tem uma deficiência auditiva vai concorrer com quem tem deficiência visual ou qualquer outra necessidade especial.

A lei 7.853/89 traça a política de integração dos portadores de deficiência e é regulamentada pelo decreto 3.298/90 no âmbito federal. No artigo 4º, ele diz “com razoável precisão” quais são as doenças que fazem a pessoa ser considerada portadora de deficiência e os graus considerados para deficiência auditiva e visual. O médico é que, conhecendo sua situação e com base no decreto, poderá dizer se você se enquadra ou não.

O edital de cada concurso deverá mencionar em qual lei ele se apoia. Pode haver alguma variação de critério entre um estado, um município e a lei federal. Vale lembrar que há leis estaduais e municipais detalhando o assunto, cada uma em sua esfera de atuação. No RJ, por exemplo, a lei 2.298/94 tem um anexo que define quem é considerado deficiente, detalhando graus e intensidade, para saber se ele pode ou não ser aceito em concurso público.

Você que  pretende concorrer a uma vaga reservada a deficientes precisa apresentar, no momento da inscrição, um laudo médico detalhado, “informando a espécie da deficiência, qual é o grau, e com o código CID, que é a classificação internacional de doença”. É imprescindível cumprir as exigências do edital com relação a forma e prazo para se candidatar a essas vagas. Outro detalhe importante, é que a deficiência não pode impedir o exercício das atividades daquele cargo. Existem cargos em que é exigido que o candidato tenha plenas condições, como os da área policial, por exemplo.

A prova é a mesma dos demais candidatos e também é necessário atingir a pontuação mínima exigida para ser aprovado. A classificação é que é separada.

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