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Publicado em 29/08/2012 | por Mestre

Preparação

Candidatos insatisfeitos com provas somente em Brasília

Nos últimos meses, diversos órgãos federais abriram concursos em que a maioria das vagas, se não a totalidade delas, está lotada em Brasília. O fato, é claro, desagrada concurseiros do restante do país. Porém, para muitos deles, o maior problema não reside no fato de as oportunidades serem destinadas apenas à capital federal. O principal foco das críticas é a aplicação de provas apenas no DF, deixando de fora as capitais dos estados, o que obrigaria os candidatos de outras praças a deslocarem-se até o planalto central para a simples realização das avaliações.

Este é o caso dos concursos da Câmara dos Deputados, da ANA e do FNDE que, apesar de certamente atraírem concurseiros de todo o país, preveem provas apenas na capital federal. O Ministério da Fazenda aplicará provas também na cidade de São Paulo, enquanto a Ancine – outro concurso com alto poder de atração – as realizará apenas no Rio de Janeiro. O fato de as provas ocorrerem apenas onde existe lotação das vagas inviabiliza a participação da maioria dos interessados, que teriam que se locomover, arcando com altos custos de passagem e hotel. Além de ferir o princípio da isonomia, consagrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Para o candidato Tulio Flávio, a restrição de vagas apenas para Brasília, ao menos nos concursos de envergadura nacional, precisa ser evitada. E punida. “Deveria ser crime restringir melhores cargos em concursos para o Distrito Federal”. Para ele, já que as vagas são apenas para a capital do país, deveria ser dado o direito a candidatos de outros estados fazerem as provam sem se locomover. “Pelo menos que dessem oportunidade a todos os candidatos de fazerem as provas em seus estados”, declarou.

O que dizem Cespe/UnB, Andacon e Anpac

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é um dos principais organizadores de concursos do Brasil. Alguns dos concursos para órgãos federais estão sob a responsabilidade da instituição, que acha justo terem provas em todos os estados. Porém, ressalta em nota que esta é uma decisão a ser tomada pelo contratante, e não pela organizadora.

“Não parte do Cespe/UnB a decisão pela escolha das cidades onde são realizadas as etapas dos concursos públicos e seleções. Cabe esclarecer nesta oportunidade que sempre existiu uma orientação deste Centro para que os órgãos realizadores dos concursos públicos observem o interesse da administração pública proveniente dos princípios da economicidade, da razoabilidade e da isonomia entre os candidatos no que se refere a esta escolha. Com base nestes princípios, um órgão público federal decide pela realização das provas nas 26 capitais e no Distrito Federal, caso as vagas estejam distribuídas em diversas das suas unidades ou em uma cidade/capital onde o total das vagas for oferecido. Este critério também é adotado pelos órgãos públicos estaduais, considerando a abrangência regional dos mesmos. Vale acrescentar que cada órgão também determina a forma como serão classificados os candidatos aprovados em relação ao cargo, quantitativo e localidade da vaga de acordo com resolução interna”.

A Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon) encaminhou uma nota na qual o presidente da entidade, Guto Bello, comentou sobre o concurso para o Ministério da Fazenda, que terá provas apenas no Distrito Federal e São Paulo. Bello lembrou que um dos princípios constitucionais que norteiam os concursos é o da acessibilidade. “Em um país de dimensões continentais, como é o Brasil, realizar um concurso público desse porte apenas em duas capitais é dificultar o acesso aos cargos públicos, pois o custo de uma viagem a São Paulo ou a Brasília pode ser impeditivo para grande parte dos brasileiros”, disse. Um bom exemplo é o concurso para 825 vagas de analista técnico de políticas sociais, do Ministério do Planejamento, cujo edital foi divulgado na última segunda, dia 27. Apesar de as vagas serem lotadas em Brasília, as provas serão realizadas em todas as capitais, dando a concurseiros de todo o país o direito de realizarem a seleção.

Segundo Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), uma forma mais justa com os concurseiros é primeiro realizar as inscrições e somente após decidir as cidades onde irão ocorrer as provas. “As inscrições devem ser feitas pela internet, ou seja, em qualquer cidade do país ele poderá se inscrever. De acordo com o número de candidatos inscritos, deverão ser escolhidas as cidades a serem feitas as provas. A escolha dos locais deve ser feita com base no número de candidatos inscritos”, declarou Ernani.

Recentemente, o Ministério Público Federal em Roraima ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que a Câmara dos Deputados (DF) retifique o edital do concurso público em andamento para o provimento dos cargos de analista e técnico legislativo da referida Casa e promova a realização das provas objetivas em todas as capitais do país e no Distrito Federal, bem como, a reabertura do prazo das inscrições. Segundo a instituição, o edital restringiu o local de provas à cidade de Brasília, violando os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.

De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, o Poder Legislativo Federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, que representam, respectivamente, o povo brasileiro e os Estados Federados. “Como é possível que a casa tida como representante do povo realize concurso público cujo acesso está limitado, em igualdade de condições, somente à população do Distrito Federal?”, questionou a procuradora, apontando que a aplicação das avaliações apenas em Brasília gera o que classifica como ‘elitização’ do certame. “Isso provoca a exclusão injustificada de candidatos menos favorecidos residentes em outras localidades, devido ao alto custo de deslocamento, hospedagem e alimentação na capital federal, reconhecidamente, uma das cidades mais caras do país” afirmou a procuradora.

Fonte: Folha Dirigida

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