Segurança Pública 11-07-3

Publicado em 20/04/2016 | por Mestre

PRF: Federação apresenta demanda de vagas ao Ministério da Justiça

Representantes dos policiais rodoviários federais se reuniram na última terça-feira, dia 12, com o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, do Ministério da Justiça, para tratar das demandas da categoria, entre elas a realização de concurso público para a carreira. Já há pedido de autorização em análise no Ministério do Planejamento, visando à abertura de 1.500 vagas de policial. O cargo exige formação superior em qualquer área e carteira de habilitação (B ou superior). A remuneração inicial é de R$7.177,91, incluindo o auxílio-alimentação, de R$458.

A reunião com o secretário de Reforma do Judiciário foi agendada após o primeiro encontro da direção da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ocorrido no último dia 7. Segundo o presidente da federação, Pedro Cavalcanti, na reunião foi apresentado o Projeto de Fortalecimento Institucional (PFI) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que inclui a realização de concurso para policial e a criação de um quadro administrativo (há pedido de concurso para 44 vagas no Planejamento). “Hoje temos muitos policiais na atividade-meio, por falta de pessoal para a área de apoio”, criticou Cavalcanti.

O sindicalista destacou a dificuldade de negociação das demandas da categoria, atualmente, em função do momento político conturbado. Além do suspensão dos novos concursos em 2016 (há possibilidade de exceções) e da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, uma liminar da Justiça de Brasília suspendeu no último dia 12 a nomeação do ministro Eugênio Aragão, devido à sua vinculação ao Ministério Público. Caso o ministro da Justiça permaneça no cargo, a federação espera que as demandas sejam levadas ao conhecimento de Aragão nos próximos dias, para que uma nova reunião com o titular da pasta seja marcada em data a definir.

A PRF tem urgência na realização de concurso, devido ao déficit de pessoal (apontado pelo Tribunal de Contas da União, no caso das fronteiras) e à possibilidade de perda de 40% do efetivo atual (4 mil dos cerca de 10 mil ativos) nos próximos dois anos, em razão de aposentadoria. O departamento ainda irá nomear 579 aprovados no último concurso, de 2013 (feito pelo Cespe/UnB), porém, o quantitativo será insuficiente para suprir estancar a crise de pessoal do órgão, reconhecida pelo ex-minisrto da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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