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Publicado em 16/01/2013 | por Mestre

QUIZ – Direito do Trabalho

Quiz – Direito do Trabalho….


O regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores  em regulamentos anteriores. Neste caso, segundo a súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria do Direito do Trabalho, esta súmula trata especificamente do princípio da:

a)      Razoabilidade

b)      Indisponibilidade dos direitos Trabalhistas

c)       Imperatividade das normas trabalhistas

d)      Dignidade da pessoa humana

e)      Condição mais benéfica

Resposta: letra E

Fonte: Professor Rogério Renzetti

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