Segurança Pública 11-07-3

Publicado em 30/03/2016 | por Mestre

Receita Federal: Auditores aprovam volta do curso de formação

Em assembleia concluída no último dia 21, auditores-fiscais da Receita Federal aprovaram o retorno do programa de capacitação como etapa eliminatória do concurso para a carreira. A medida estava prevista no acordo proposto pelo governo, aprovado integralmente e assinado na última quarta, 23. Com a celebração do acordo, a partir de agosto, a remuneração inicial dos auditores será de R$18.754,20, já considerando o auxílio-alimentação, de R$458.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a reinclusão do programa de capacitação na segunda etapa do concurso de auditor deverá constar no projeto de lei prevendo os termos do acordo, que será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

“É um avanço. A retirada do programa fragilizou um pouco o concurso e o seu retorno vai fazer com que tenhamos uma seleção mais rigorosa nos proximos anos”, avaliou Damasceno. Segundo uma fonte ligada à Receita, a redação também deve voltar ao concurso, compondo um pacote de mudanças, visando à valorização da carreira. O presidente do Sindifisco, no entanto, disse não ter informações sobre o assunto.

Ainda segundo Damasceno, com a assinatura do acordo, a Receita volta à normalidade e buscará contribuir efetivamente com o ajuste fiscal do governo, que, se alcançado, facilitará a realização de novos concursos. “Tenho certeza que conseguiremos. E assim que o país voltar a ter uma curva de crescimento, a gente passará a ter a possibilidade de novas contratações”, afirmou. O cargo de audito possui elevado déficit de pessoal e uma média de 600 aposentadorias por ano.

Um novo pedido de concurso para a Receita ainda deverá ser encaminhado ao Ministério do Planejamento, pelo Ministério da Fazenda, até o fim de maio. Além do cargo de auditor, a solicitação deverá incluir o cargo de analista, cuja remuneração inicial deverá subir para R$10.623,92. Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área.

A solicitação já havia sido feita no ano passado, mas foi devolvida em função da suspensão das autorizações de concursos em 2016, anunciada em setembro do ano passado pelo Planejamento. Tinham sido pedidas 2 mil vagas de auditor e 3 mil de analista. A expectativa é que a seleção seja uma das exceções admitidas pelo Planejamento, em casos de grande necessidade.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já constatou que o efetivo do órgão nas fronterias é insuficiente para combater os crimes praticados nessa faixa do território. O prejuízo estimado com os delitos é de R$100 bilhões por ano.

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