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Publicado em 30/05/2011 | por Mestre

Tire suas dúvidas: Concursos aceitam certificado de conclusão enquanto o diploma é confeccionado

Certificado de conclusão de curso pode substituir o diploma enquanto o mesmo é confeccionado pela instituição. A especialista em concursos Lia Salgado afirma que “o requisito técnico, que foi concluir o curso, ele [o candidato] já cumpriu. Ele não pode ser penalizado por uma questão burocrática que nem depende dele”.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás corrobora com o dito pela especialista. Em decisão unânime o Certificado de conclusão é válido na ausência de diploma registrado para a posse em cargos públicos. A conclusão se deu na análise do recurso apresentado por uma professora que foi impedida pelo prefeito de Morrinhos de ser empossada em cargo público, por não ter apresentado o diploma.


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