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Publicado em 04/07/2012 | por Mestre

TJ / RJ

Inscrições

Teve início na quarta-feira, 20 de junho, o período de inscrições para o XLIV Concurso para ingresso na magistratura no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Segundo o edital disponível no site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela organização do certame, são oferecidas 13 vagas para Juiz Substituto, com a remuneração de R$ 20.677,85.

Para concorrer o candidato deverá ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares, ser bacharel em Direito há três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação, ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, não registrar antecedentes criminais, não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional e ter idade até 65 anos.

INSCRIÇÕES:

Os interessados em participar da seleção devem preencher o formulário de inscrição disponível no site www.vunesp.com.br até às 16h do dia 27 de julho e pagar a taxa de R$ 200,00.

PROVAS

Os candidatos serão avaliados por meio de cinco etapas, sendo a primeira constituída de prova objetiva, a segunda serão duas provas escritas, a terceira será composta por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social, a prova oral será a quarta etapa e, por fim, a quinta etapa que será a avaliação de títulos.

Ainda de acordo com informações do edital, a prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 23 de setembro e constará de 80 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A primeira prova escrita terá a duração de cinco horas e será discursiva, já a segunda avaliação será uma prática de sentença, de natureza cível e penal.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites do TJ-RJ e da Vunesp.

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