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Publicado em 05/04/2011 | por Leandro Macedo

Trânsito de caminhões na ponte Rio – Niterói

Em virtude de uma série de questionamentos no mesmo sentido, gostaria que vocês tomassem ciência dessas normas:

1. Considerando a resolução 2294, de 19 de setembro de 2007 da ANTT que dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.

2. Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de fiscalização a fim de diminuir a demanda imposta ao NMP, em virtude do número excessivo de recurso e defesas de autuação.

3. Considerando que a referida resolução nos informa que :

Art. 1º – Proibir o tráfego de veículos de carga de dois eixos na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, no sentido Niterói – Rio de Janeiro, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 4 (quatro) e 10 (dez) horas.

Art. 2º – Proibir o tráfego de veículos de carga de três ou mais eixos na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, nos sentidos Niterói – Rio de Janeiro e Rio de Janeiro – Niterói, todos os dias da semana, no horário compreendido entre 4 (quatro) e 22 (vinte e duas) horas.

Art. 3º – As proibições acima não se aplicam aos seguintes casos:

I – veículos precedidos de batedores;

II – veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento;

III – veículos de socorro e emergência;

IV – veículos de polícia, de fiscalização e operação de trânsito;

V – veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na ponte e seus acessos;

VI – veículos tipo motoneta, motocicleta, triciclo e quadriciclo, ainda que com side-car ou reboques acoplados;

VII – veículos tipo caminhonete e camioneta; e

VIII – veículos tipo automóvel, caminhonete e camioneta com reboque ou semi-reboque acoplados.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

4. Considerando que o artigo 3º, § 1º, III da resolução 268/07 do CONTRAN define os veículos prestadores de serviços de utilidade pública e cita entre eles o os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública.

5. Diante do exposto, que se observe os seguintes procedimentos quando forem fiscalizar os veículos supramencionados:

6. A proibição ou autorização para transitar na ponte Lúcio Costa é de competência da ANTT.

7. Que se observe que os veículos de socorro e salvamento além de poder transitar na referida ponte, poderão também fazer atendimento, independente do número de eixos.

Um abraço

LEANDRO MACEDO

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