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Publicado em 01/06/2011 | por Mestre

Você foi aprovado para cadastro de reserva? Veja quando você tem direito à vaga

Geralmente, os aprovados em cadastro de reserva de vaga não têm garantias para assumir a vaga. Exceto se a vaga estiver sendo ocupada por uma pessoa na condição de temporária ou terceirizada, segundo a especialista em concursos, Lia Salgado “é possível buscar na justiça esse direito”.

Contudo, o mais comum é o órgão abrir concurso para reserva de vagas sem a garantia de que os aprovados serão chamados para assumir a vaga; isso ocorre porque a aprovação no concurso público dentro do número de vagas divulgadas não obriga o órgão a dar posse a todos os aprovados para dar segurança jurídica ao órgão. Suponha que sejam divulgas 60 vagas num concurso para preenchimento de vagas numa secretaria de um juízo e, posteriormente, fosse decretada a abolição 40 dessas vagas. Nesse caso, o órgão só daria posse aos primeiros 20 colocados. Passar em concurso não gera direito, é uma mera expectativa de direito.

Em geral, o cadastro de reservas é para os órgãos em que a instalação ainda não foi concluída e destina-se a preencher de imediato as vagas quando estiver tudo organizado ou a critério da administração. Mas é, também, uma expectativa de direito e evita que um novo concurso seja feito para as vagas com cadastro de reserva, uma vez que tornaria a ação mais morosa ao órgão.


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